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Vereadores de Urbanismo ampliam debate sobre regularização fundiária

Publicado em Notícias - Comissões

regularização fundiária

A Comissão de Urbanismo continuou, na tarde desta quinta-feira (25), o debate sobre regularização de imóveis em Joinville. O assunto foi iniciado em reunião na noite do dia 17 de março, que teve que ser interrompida devido às restrições de horário do Decreto com medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Os vereadores da Comissão focaram, nesta tarde, em questionar os órgãos competentes sobre a possibilidade de fornecimento de água e energia elétrica em terrenos ou edificações ainda não regularizados.

O gerente regional da Celesc, Wagner Vogel, garantiu que o interesse da companhia é fornecer energia elétrica para todos os interessados. “O que nos impede são barreiras legais que precisam ser superadas, mas não esquecidas”, afirmou. Segundo a Celesc, uma decisão da Justiça impediu que sejam feitas ligações de energia em áreas de proteção permanente sem que haja uma certidão da Secretaria de Meio Ambiente autorizando expressamente a ligação. Outra situação que impede a ligação é o parcelamento irregular do solo.

O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, também afirmou que o interesse da empresa é fornecer água e esgotamento sanitário, mas que também esbarra em questões legais quando não é comprovada a regularização do lote. O presidente da companhia de saneamento afirmou, inclusive, que a empresa tem perdas financeiras de aproximadamente 16% com ligações clandestinas de água, já que, segundo explicou, a conexão de água é mais fácil de próprio munícipe fazer de que uma ligação de energia elétrica, e mesmo quando não consegue a ligação, o cidadão muitas vezes opta por fazer uma ligação clandestina.

Grupo de trabalho e revisão do decreto

O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que a pasta, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, montou grupo de trabalho de ordem técnica e legal para agilizar as questões de regularização fundiária no município. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, as questões apontadas pelos representantes da Celesc e CAJ vão ser estudadas para que as certidões emitidas pela pasta possam atender esse fim, respeitando a legalidade.

A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, por sua vez, afirmou que a Procuradoria está estudando fazer uma atualização do decreto municipal que regularizou a Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Reurb. Segundo a procuradora, já há uma minuta de alteração do decreto. Os vereadores presentes na reunião enfatizaram o interesse em conhecer o conteúdo do decreto antes da sua publicação, para avaliar se ele atenderá as reinvindicações da população.

Perdas de IPTU

Para a titular do 1º Registro de imóveis de Joinville, Bianca Castellar de Faria, o município perde muito em não realizar a regularização fundiária de forma rápida. Ela citou estudos que indicam que municípios acima de 600 mil habitantes que agilizam processos de regularização fundiária ganham um acréscimo de 28% na arrecadação de IPTU. Ainda segundo a titular, Joinville tem aproximadamente 30 mil lotes passíveis de regularização.
Textos
MArina Bosio
Foto
Mauro Artur Schlieck

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